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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos.

A Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o texto que atualiza a Lei de Cotas, com mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

Aos gritos de "As cotas abrem portas", parlamentares e estudantes comemoraram no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (24), a aprovação da reformulação da Lei de Cotas.

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições.

Um grupo de trabalho interministerial foi criado para avaliar e propor recomendações para a reserva de vagas para pessoa com deficiência e grupos étnico-raciais, nos concursos para profissionais do programa Mais Médicos para o Brasil.

Negra, migrante, nordestina e mulher, a historiadora Beatriz Nascimento (1942-1995) foi uma das principais intelectuais do país, com contribuições fundamentais para entender a identidade negra como instrumento de autoafirmação racial, intelectual e existencial.

Foi lançado esta quinta-feira (20), em Belém, o Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência, o primeiro programa do governo federal direcionado exclusivamente a mulheres cientistas negras, indígenas, quilombolas e ciganas.